Fabrício Augusto de Oliveira*

Andei acompanhando o caso do Banco Master, mas cansei-me. Uma novela interminável de fraudes bancárias, que as autoridades públicas do país parecem tentar acobertar e ainda a dar algum motivo para que seu proprietário, Daniel Vorcaro, consiga, mais à frente, alguma indenização do governo, por uma suposta precipitação do Banco Central, ao decretar sua liquidação.

Daniel Vorcaro deve entrar para a história do país como referência e exemplo pela forma como tornou possível estender seus tentáculos para uma rede de órgãos estatais, do judiciário e do Congresso para defender seus interesses. Patrocinando festas de milhões com convites para seus membros, oferecendo carona em seus jatinhos para autoridades públicas, contratando, a preço de ouro, membros das famílias de próceres do judiciário como advogados, e financiando com polpudas doações campanhas eleitorais de figurões da República, conseguiu que muitos deles saíssem em seu socorro com a liquidação do banco, culpando a autoridade monetária por sua precipitação.

Entre os figurões da República que estranhamente passaram a defender o Banco Master, merecem destaque o ministro do Tribunal de Contas da União, Jonathan Jesus, de Roraima, e o ministro do STF, Dias Toffoli, que passaram por cima das regras institucionais desses órgãos, os quais delimitam seus campos de competência para, aparentemente, salvarem o banco da liquidação.

Jonathan Jesus, ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) abriu o caminho para o questionamento da decisão do Banco Central de liquidar o banco, trazendo para este órgão o exame deste caso, ao determinar uma inspeção no Banco Central sob a suspeita de ter sido uma decisão precipitada do mesmo, ameaçando revertê-la. Com isso, extrapolou o campo de competência do TCU, que tem como papel principal o de fiscalizar as contas do governo e não a de se intrometer em decisões técnicas tomadas pela autoridade monetária.

Já o ministro Dias Toffoli avocou, para o STF, em dezembro de 2025, por decisão monocrática, sem se dispor a submetê-la à apreciação do colegiado da Corte, o inquérito que foi aberto para investigar as fraudes bilionárias do banco, estimadas em mais de R$ 50 bilhões, além de colocar todo o processo em sigilo, sem que nenhum dos atores que dela participou tenha foro privilegiado, o que não justifica essa decisão. Mas não ficou nisso em termos de medidas atípicas tomadas sobre o caso.

Toffoli sentou no processo, e passou a tomar outras medidas que surpreenderam até mesmo os seus pares da Corte, entre as quais cabe citar: a retirada de provas da Polícia Federal, determinando que as mesmas fossem enviadas para a guarda direta do STF, medida considerada como interferência indevida na investigação; determinação de uma acareação dos agentes envolvidos no processo (Banco Central e representantes dos bancos envolvidos na fraude) antes mesmo de serem tomados seus depoimentos; nomeação de 4 peritos da Polícia Federal para integrar a investigação, quebrando o protocolo da instituição; determinação da coleta de informações e diligências em casos extremamente exíguos para a Polícia Federal. Ou seja, as medidas adotadas por Toffoli revelavam claramente que pretendia ter controle pleno e direto sobre as investigações do caso, extrapolando o campo de competência do STF e de seus ministros.

Suspeitas de que Toffoli poderia ter interesse direto no caso vieram à tona depois que se descobriu que, além de ter pegado carona no jatinho de um empresário para a cidade de Lima, no Peru, em companhia de um advogado dos executivos do Banco Master para assistir à final da Taça Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, dois de seus irmãos haviam vendido sua participação num resort de luxo, chamado Tayayá, localizado em Ribeirão Preto, para Fabiano Zettel, empresário que administra um conjunto de fundos geridos pela  Reag. A Reag é uma empresa gestora desses fundos, investigada por fraudes, envolvendo o Banco Master, e que acabou também sendo liquidada pelo Banco Central. Com o negócio realizado, a empresa dos irmãos de Toffoli, a Maridt, de acordo com notícias da imprensa, passou, como resultado, a ter um fundo ligado a Zettel como principal sócio. 

Embora Toffoli, como se acreditava por falta de informações e por ele nada ter declarado a respeito, não tivesse participação direta no empreendimento, era considerado um assíduo frequentador do resort, bem como sua família, o que, segundo a opinião de vários juristas, já seria motivo suficiente para se declarar impedido pelas relações que lá cultiva.

Apesar do desconforto causado com suas decisões no próprio STF, Toffoli tem se especializado em tomar medidas monocráticas de alta relevância e repercussão, sem submetê-las à apreciação do colegiado, como ocorreu com a anulação das provas da Lava Jato para suspender as penas de réus confessos, bem como das multas bilionárias impostas às empresas envolvidas no caso, o que a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou, entrando com recursos contra essas medidas, assim como está acontecendo no caso Master. 

Diante das críticas recebidas do meio jurídico, da imprensa e, mesmo que reservadamente, de alguns ministros do Supremo, Toffoli acabou recuando em alguns pontos, mas continuou sentado no inquérito, mostrando-se pouco disposto a transferi-lo para a primeira instância, onde deveria estar. Somente quando a descoberta feita pela Polícia Federal (PF) de que o ministro era sócio oculto da Maridt e que também recebera dinheiro pela sua venda, o que também ele não revelara, ao mesmo tempo que pediu ao STF e à PGR sua suspeição para continuar à frente do processo, enfraquecendo, mas embora sem conseguir demover sua teimosia em dele não abrir mão, foi que o STF, em reunião dos 10 ministros, decidiu, em comum acordo, retirá-lo de sua relatoria e transferi-la para o ministro André Mendonça. Pode ser que agora saibamos se “há [ou não] algo de podre no reino da Dinamarca”.

* Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e do Grupo de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da UFES, articulista do Debates em Rede e NewES, e autor, entre outros, do livro “Karl Marx: a luta pela emancipação humana e a crítica da Economia Política”, publicado, em 2025, pela Editora Contracorrente