Júlio Cezar Costa*

Estatísticas policiais e promessas políticas são coisas que geram desconfianças em qualquer lugar. No Brasil, a estrutura ultrapassada do sistema de justiça criminal, principalmente em seu modal policial, além de ser primitiva, não tem boa acreditação popular.

A complexidade na implantação da primeira política pública de segurança pública no Espírito Santo não era algo que poderia ser desprezada como condicionante para a coleta de resultados. 

Eram muitas as carências e os que se posicionavam como “ludistas”.

O Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública - Propas não era mais do mesmo, trazia inovações tecnológicas e na gestão do sistema de segurança.

Assim, eram muitas as necessidades de interfaces e entrelaçamentos fora do ambiente operacional. O comportamento político-estratégico era pilar central na interação com a plêiade de órgãos e suas múltiplas segmentações, inclusive as de representação de categorias policiais e comunitárias.

Havia negociação o tempo todo para diminuir as resistências e descasos institucionais para com o programa. As incompreensões geravam tensões internas, pois o “status quo” era de histórica resiliência, pois segundo Maquiavel: “os homens só creem na verdade das coisas novas, depois de uma firme experiência”.

Ousadas mudanças faziam parte da política em instalação. Academia Única de Polícia, Centro Integrado de Comunicações - CIODES, Áreas Integradas de Policiamento, Ouvidoria de Polícia, autonomia da Polícia Técnico-Cientifica, Congresso das Comunidades, Intranet da Segurança Pública, Digitalização do Cadastro Onomástico, entre outros projetos estavam no escopo das alterações que foram planejadas e executadas em grande parte.

A política de transparência do Programa era algo positivo na relação com a sociedade, vez que a forma de comunicação se dava em tempo real e de modo otimizado pela expansão da internet.

Tendo base em evidências científicas, a gestão do Programa se mantinha atualizada através de pesquisas de opinião pública. Em dezembro de 2000 e março de 2002 foram realizadas pesquisas de opinião pelo Instituto Futura, em que ficou demonstrada a aprovação do programa, conforme a análise, feita, à época, por José Luiz Soares Orrico: “a população aprova a medida do governo do Estado na criação do projeto Propas”.

Outra pesquisa, agora qualitativa, realizada pelo Instituto Vox Populi, em julho de 2001, marcou de forma definitiva a aceitação popular do Propas.

Estudo elaborado pelo sociólogo Túlio Khan para o Ilanud-ONU, publicado na revista Superinteressante, da Editora Abril, edição de março de 2002, demonstrou que o Espírito Santo não mais figurava entre os mais violentos do país.

Grande conquista, no último ano de execução do Propas, foi a revelação no mapa da violência III, divulgado pela Unesco em 2002 que, enquanto no Brasil os homicídios cresceram mais de 50%, no Espírito Santo, naquele período, houve queda de 21,5% na cidade de Vitória, antes considerada a capital mais violenta do país.

Estatísticas e indicadores de criminalidade eram produzidos e divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves, por meio do Projeto de Construção de Indicadores de Segurança Pública, em boletins mensais. A difusão desses informativos técnicos era rapidamente disponibilizada para os gestores policiais no site do Instituto.

O estancamento da inflexão positiva da criminalidade no Espírito Santo talvez tenha sido um dos maiores êxitos da política de Ordem Pública que foi implantada pelo Propas.

As taxas de homicídios por grupos de 100 mil habitantes, ainda segundo os dados do Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 1998 a 2000 foram reduzidas em 20,8% no território do Estado, enquanto na Região Metropolitana a redução chegou a 24%.

Em julho de 2004, em publicação na revista UFES Cidadã, ficou comprovado pelo estudo  apresentado pelo professor doutor Mário de Castro, integrante do Departamento de Estatística daquela Universidade, que no período de existência do Propas, entre os anos de 1999 a 2002, a violência criminalizada obteve inflexão negativa considerável no Estado do Espírito Santo.

Ademais a questão da prevenção social ao crime se dava a todo vapor com o Projeto “A Gente de Paz”, filiado ao Propas e executado por profissionais das Artes, da Cultura, dos Esportes, da Literatura e da área de Saúde, promovendo o controle da criminalidade, através de equipamentos e métodos proativos, além das capacitações na Universidade Federal, para policiais e integrantes da sociedade civil.

Como legado, passou-se a estudar o Propas como política pública interativa nas Universidades, Faculdades, em especial, no Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha, o que demonstra a contribuição para a construção de um estado mais seguro e em paz.

Enfim, o Propas não está esquecido. Ainda hoje existem ilhas dos “Corredores de Segurança Ostensiva” fincadas em pontos da capital e do interior do Estado, como “herança histórica” do respeitado e eficiente programa, que, antevendo o futuro, uniu as Polícias nos bancos da Universidade, e não apenas nas portas das Delegacias.

Vitória – ES, 04 de fevereiro de 2023.

* É coronel da PMES e Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública